LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que regula como dados pessoais podem ser coletados, usados e armazenados no Brasil.
Definição escrita e revisada por Juliano Franco Duarte — CEO — Publipost (antiga Meu Freela).
Em campanhas, a LGPD aparece sempre que há coleta de dados: formulários de cadastro, sorteios, listas de e-mail e bases de leads.
A marca precisa informar a finalidade da coleta, obter consentimento quando aplicável e permitir que a pessoa peça exclusão dos dados.
Creators que coletam contatos de seguidores também estão sujeitos à lei — inclusive em ações simples de sorteio.
Na prática, uma campanha simples de sorteio nos stories já configura coleta de dados pessoais — nome, e-mail, telefone — e precisa informar a finalidade e obter consentimento antes de qualquer coisa.
Um exemplo: uma marca que pede para seguidores comentarem com e-mail para participar de um sorteio deveria informar, no próprio post, o que será feito com esses e-mails depois do sorteio — prática recomendada, não uma estatística de mercado.
Erro comum: creators e marcas guardarem listas de contato coletadas em campanhas antigas sem nenhuma política de uso ou possibilidade de exclusão, o que fica fora de conformidade com a lei.
Na negociação de campanhas com coleta de dados, vale incluir no contrato quem é responsável por armazenar, proteger e eventualmente excluir esses dados depois da ação.
Antes de rodar uma ação de cadastro ou sorteio, tenha um texto simples e claro explicando a finalidade da coleta, mesmo que seja apenas uma frase no post.
Na prática, na Publipost
A Publipost, como qualquer serviço digital, segue a LGPD no tratamento dos dados dos próprios usuários cadastrados na plataforma, mas isso é distinto da responsabilidade da marca ou do creator em campanhas específicas de coleta de dados de terceiros feitas fora da plataforma, como sorteios ou formulários de cadastro divulgados em publiposts.
Dúvidas na Central de Ajuda
Termos relacionados
CONAR
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, responsável pelo código de ética da publicidade brasileira e pelo guia de publicidade por influenciadores.
Lead
Contato que demonstrou interesse e deixou alguma forma de retorno — e-mail, WhatsApp ou formulário preenchido.
Direito de imagem
Autorização para usar a imagem e a voz de uma pessoa, com escopo, prazo e finalidade definidos.
Quer ver esses conceitos funcionando na prática?