Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Publipost ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços. Estes Termos aplicam-se tanto a Creators quanto a Empresas/Marcas, bem como a visitantes que utilizem funcionalidades públicas (busca, perfis públicos, agenda pública, blog e atualizações).

2. Descrição do Serviço

A Publipost é uma plataforma de vitrine profissional e marketplace de conteúdo que conecta criadores de conteúdo (UGC, social media, editores de vídeo, etc.) a marcas e empresas. A Plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Perfil público do Creator em link personalizado (publipost.com.br/@usuario), com escolha entre os layouts Retrô, Profissional/Minimalista e Bento.
• Portfólio com suporte a imagens, vídeos, links externos e mídia kit em PDF.
• Serviços, valores e orçamento automático via wizard inteligente assistido por IA.
• Agenda de disponibilidade pública ou privada, com três modos de privacidade: público, protegido por senha ou com captura de leads (nome, e-mail e empresa).
• Minhas Atualizações: funcionalidade no estilo blog/newsletter onde o Creator publica novidades, cases e bastidores acessíveis em URL pública dedicada.
• Banners Bento, provas sociais, processo de trabalho, nichos de atuação e tags.
• Marketplace B2B com demandas abertas, propostas, busca inteligente de creators (wizard) e Clube de Embaixadores.
• Páginas de Marca (/marca/:slug) para empresas captarem candidaturas de creators.
• Contratos: modelos prontos, geração de texto com IA, envio por link para assinatura eletrônica com código por e-mail e acompanhamento de entregas, tarefas e pagamentos registrados pelas partes.
• Comunicação direta via WhatsApp, e-mail e inbox interno, sem taxa de intermediação sobre o valor dos jobs.
• Planos pagos (Creator PRO e Empresa PRO) com benefícios adicionais conforme descrito na página de planos.
• Blog institucional com conteúdo educacional sobre o mercado de creators.

A Plataforma atua como vitrine e ferramenta de organização. Não somos parte das negociações ou contratos firmados entre Creators e Empresas, salvo quando expressamente indicado em funcionalidade específica.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a maior parte dos serviços, você deve criar uma conta como Creator ou como Empresa, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. É necessário ter no mínimo 18 anos (ou possuir autorização do responsável legal) para criar uma conta. O cadastro pode ser feito por e-mail/senha ou via login social (Google).

O Creator deverá completar seu perfil (username, nome de exibição e dados básicos) antes de acessar áreas protegidas. Empresas têm fluxo próprio de cadastro e podem ser solicitadas a apresentar dados de pessoa jurídica para publicação de demandas e páginas de marca.

4. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica em seu perfil, portfólio, atualizações, banners, demandas, propostas, briefings, campanhas, mensagens e demais áreas da Plataforma. Ao publicar conteúdo, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias (incluindo direitos de imagem de terceiros que apareçam no conteúdo);
• O conteúdo não viola leis, direitos autorais, marcas, privacidade, honra ou imagem de terceiros;
• O conteúdo não é ilícito, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, fraudulento ou enganoso.

Você concede à Publipost uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, exibir, indexar e divulgar o conteúdo publicado, exclusivamente para operar, promover e melhorar a Plataforma (incluindo previews em compartilhamentos, resultados de busca interna e SEO de páginas públicas).

5. Funcionalidade "Minhas Atualizações"

A funcionalidade Minhas Atualizações permite que o Creator publique posts no estilo blog/novidades em URL pública dedicada, vinculada ao seu perfil. Aplicam-se as seguintes regras:

• O conteúdo publicado é público por padrão, indexável por mecanismos de busca e compartilhável em redes sociais e aplicativos de mensagem;
• O Creator pode ocultar a seção de atualizações do perfil público a qualquer momento em /dashboard/personalizacao;
• É responsabilidade do Creator garantir que o conteúdo das atualizações respeita estes Termos, leis aplicáveis e direitos de terceiros;
• A Publipost pode remover atualizações que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

6. Agenda Pública e Privada

A agenda de disponibilidade permite divulgar períodos, cidades e tipos de parceria aceitos. O Creator pode escolher entre três modos de privacidade:

• Pública: qualquer visitante pode visualizar a agenda;
• Protegida por senha: apenas quem possuir a senha definida pelo Creator acessa;
• Captura de leads: o visitante informa nome, e-mail e empresa (opcional) antes de visualizar.

Quando o modo de captura de leads está ativo, o Creator é o controlador dos dados informados pelos visitantes e é responsável por utilizá-los de forma compatível com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade legítima, transparência e possibilidade de exclusão. A Publipost atua como operador, armazenando os dados em nome do Creator. Adicionalmente, o Creator pode ainda controlar se a sua agenda aparece ou não no diretório público de exploração ("Divulgar agenda").

7. Marketplace, Demandas e Embaixadores

Empresas podem publicar demandas (públicas ou por convite) e Creators podem enviar propostas. Cada Creator pode enviar apenas uma proposta por demanda. As demandas públicas passam por moderação antes de serem exibidas no marketplace. O Clube de Embaixadores permite que Empresas gerenciem campanhas, briefings, entregas e recompensas com creators selecionados.

A Publipost não é parte dos contratos firmados entre Creators e Empresas e não retém valores pagos pelos jobs. Cabe às partes definir escopo, prazos, valores, tributos, notas fiscais e demais obrigações.

7.1. Clube dos Embaixadores e Páginas de Marca

A Publipost disponibiliza a ferramenta técnica que permite à Marca criar e publicar a sua página de Clube dos Embaixadores (/marca/:slug), campanhas, briefings, recompensas e o recebimento de candidaturas de Creators. A Plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação e organização: não intermedia, não agencia, não representa nenhuma das partes e não participa das negociações.

• Conteúdo da página: textos, logotipos, banners, benefícios, requisitos, prazos, condições e promessas divulgadas na página do Clube dos Embaixadores são de inteira responsabilidade da Marca, que declara possuir os direitos e autorizações necessários e responder pela veracidade das informações;
• Seleção e recusa: a aprovação, recusa ou exclusão de Creators no programa é decisão exclusiva da Marca. A Publipost não interfere nesses critérios e não garante aprovação, volume de candidaturas, alcance ou resultados;
• Negociações e entregas: escopo, briefing, prazos, direitos de uso do conteúdo, exclusividade, aprovação de entregas, cupons, comissões, permuta, envio de produtos, frete, pagamentos, tributos e emissão de notas fiscais são acordados diretamente entre Marca e Creator, fora da responsabilidade da Publipost;
• Recompensas: a Publipost não custodia, não garante e não paga recompensas (fixas, comissões, produtos ou permutas). Eventuais registros de recompensa na Plataforma são apenas controle informativo lançado pelas próprias partes;
• Do lado do Creator: o Creator é responsável pelo conteúdo que produz, pelo cumprimento do combinado, pela veracidade dos dados da candidatura e pelas obrigações legais e publicitárias aplicáveis (incluindo sinalização de publicidade quando exigida pelo CONAR/legislação);
• Curadoria e destaque: a exibição de uma Marca na lista de clubes em /dashboard/embaixador é uma divulgação editorial, não constitui recomendação, endosso, verificação, auditoria ou garantia sobre a Marca, seu programa ou sua idoneidade, e pode ser incluída ou removida a qualquer momento;
• Moderação: a Publipost pode remover páginas, campanhas ou conteúdos que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, sem que isso configure responsabilidade sobre o conteúdo publicado.

Marca e Creator concordam que qualquer conflito, prejuízo, inadimplência, descumprimento, dano à imagem ou disputa decorrente da relação entre eles será resolvido diretamente entre as partes, isentando a Publipost de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, na máxima extensão permitida pela lei.

7.2. Ferramenta "Contratos" e Assinatura Eletrônica

A Plataforma oferece a ferramenta Contratos, que permite a Creators e Marcas criar um contrato a partir de modelos prontos (UGC, campanha paga, embaixador e permuta) ou de texto próprio, gerar uma versão inicial com auxílio de IA, enviar o documento por link para assinatura eletrônica e acompanhar entregas, tarefas e pagamentos registrados pelas próprias partes.

• Natureza da ferramenta: a Publipost fornece apenas o meio técnico de redação, envio, assinatura e guarda do documento. Não é parte do contrato, não representa nenhuma das partes, não presta consultoria ou assessoria jurídica, não intermedia a negociação, não custodia valores e não cobra taxa ou comissão sobre os trabalhos;
• Modelos são ponto de partida: os modelos e os textos gerados por IA são sugestões genéricas, podem conter imprecisões e não substituem a análise de um advogado. É responsabilidade das partes revisar, adaptar e validar o conteúdo antes de assinar;
• Conteúdo e validade: escopo, prazos, valores, direitos de uso, exclusividade, tributos, notas fiscais e demais cláusulas são definidos exclusivamente pelas partes, que respondem pela veracidade dos dados informados (nome, documento, CNPJ, responsável legal e contatos);
• Assinatura eletrônica: a assinatura é feita mediante envio de código de verificação de uso único para o e-mail informado, com registro de data, hora, endereço IP e dados técnicos da sessão, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001, que admite outros meios de comprovação de autoria e integridade quando aceitos pelas partes. Ao assinar, a parte declara ser a titular do e-mail utilizado e aceitar esse meio de assinatura;
• Integridade: após a primeira assinatura, o texto do contrato é travado e não pode ser editado — alterações exigem a criação de uma nova versão. Cada contrato assinado possui página pública de conferência e código de integridade, além de PDF com o certificado de assinaturas;
• Assinatura sem conta: a contraparte pode assinar pelo link recebido, sem criar conta na Plataforma. Os dados fornecidos nesse fluxo são utilizados apenas para formalizar e comprovar a assinatura;
• Guarda e disponibilidade: mantemos o documento e seus registros de assinatura disponíveis na Plataforma enquanto a conta estiver ativa. Recomendamos que cada parte baixe e guarde o PDF. A Publipost não garante guarda perpétua nem atua como cartório, autoridade certificadora ou repositório oficial;
• Pagamentos e descumprimento: o pagamento ocorre direto entre as partes, fora da Plataforma. Eventuais registros de parcelas e status na ferramenta são controle informativo. Inadimplência, atrasos, descumprimento de entregas ou qualquer disputa são resolvidos diretamente entre Creator e Marca, isentando a Publipost de responsabilidade solidária ou subsidiária, na máxima extensão permitida pela lei;
• Uso indevido: é proibido usar a ferramenta para documentos ilícitos, fraudulentos, ou para assinar em nome de terceiros sem poderes. A Publipost pode remover contratos e suspender contas nesses casos.

8. Planos Pagos e Cancelamento

A Plataforma oferece planos gratuitos com funcionalidades limitadas e planos pagos (Creator PRO e Empresa PRO) com benefícios adicionais. Os valores, formas de pagamento (cartão de crédito recorrente via Stripe e, em casos específicos, Pix via parceiros) e ciclos de cobrança estão descritos na página de planos no momento da contratação.

• Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até cancelamento pelo usuário;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento em /dashboard, com efeito ao fim do ciclo já pago;
• Em conformidade com o art. 49 do CDC, consumidores pessoa física têm direito de arrependimento em até 7 dias após a contratação online, com reembolso integral;
• Funcionalidades exclusivas do plano pago podem ser desativadas após o fim da vigência.

9. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, enganosos ou abusivos;
• Coletar dados de outros usuários (scraping, harvesting) sem autorização;
• Enviar spam, propostas em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso a marcas/creators;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou cobrança;
• Falsificar identidade, dados de empresa ou autoria de portfólio;
• Publicar conteúdo discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, ou que incite ódio.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Propriedade Intelectual

A Plataforma Publipost, incluindo seu nome, marca, design, código, layouts (Retrô, Profissional/Minimalista e Bento), wizards, briefings gerados por IA, fluxos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva nossa e protegida pelas leis de propriedade intelectual. O conteúdo publicado pelo usuário permanece de sua titularidade, conforme a licença descrita na cláusula 4.

11. Funcionalidades de IA

Algumas funcionalidades utilizam modelos de inteligência artificial (por exemplo, geração de briefings de campanha, prefill de orçamentos e análise de Instagram). Os resultados gerados por IA são sugestões automatizadas, podem conter imprecisões e devem ser revisados pelo usuário antes da utilização final. A Publipost não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo gerado por IA.

11.1. Métricas de Redes Sociais

A Plataforma exibe métricas públicas de redes sociais (atualmente Instagram) vinculadas ao perfil informado pelo Creator — como número de seguidores, posts, taxa de engajamento estimada, verificação e categoria de negócios. Sobre essas métricas, fica esclarecido que:

• Os dados são coletados de fontes públicas via serviços de terceiros (ex.: Apify) a partir do nome de usuário público informado pelo Creator;
• As métricas são armazenadas em cache por até 30 dias para reduzir requisições e exibidas de forma agregada/discreta (ex.: badge sobre o avatar) no perfil público e no diretório de exploração, incluindo o filtro "Com métricas";
• Os números são aproximados, podem estar desatualizados em relação ao momento real e a taxa de engajamento é uma estimativa baseada em posts recentes — não constituem garantia de performance, alcance ou resultado de campanha;
• Perfis de Instagram privados não têm métricas exibidas;
• O Creator pode, a qualquer momento, ocultar a seção de métricas do seu perfil público em /dashboard/personalizacao, remover o link do Instagram em /dashboard/perfil ou solicitar a exclusão do cache via contato;
• Ao informar o link do Instagram, o Creator declara que a conta é de sua titularidade ou que possui autorização para divulgá-la na Plataforma e concorda com a coleta e exibição das métricas públicas conforme descrito acima;
• A Publipost não se responsabiliza por divergências entre os dados em cache e os dados atualmente exibidos no Instagram, nem por decisões de contratação tomadas exclusivamente com base nessas métricas.

12. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, totalmente seguro ou que atenderá expectativas específicas. Na máxima extensão permitida pela lei, a Publipost não se responsabiliza por:

• Inexecução, descumprimento ou qualidade dos serviços contratados entre Creators e Empresas;
• Conteúdo, promessas, condições e recompensas divulgadas em páginas de Clube dos Embaixadores e campanhas criadas por Marcas, bem como pelo resultado das candidaturas e parcerias;
• Perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais reflexos;
• Conteúdo de terceiros, incluindo links externos exibidos no portfólio;
• Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, gateways de pagamento, e-mail, etc.).

13. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, leis aplicáveis ou que representem risco à Plataforma e a outros usuários. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento em /dashboard/configuracoes. O encerramento implica a remoção do perfil público e do conteúdo associado, conforme nossa Política de Privacidade.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento para refletir novas funcionalidades, mudanças legais ou melhorias na Plataforma. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@publipost.com.br.