Direito de imagem
Autorização para usar a imagem e a voz de uma pessoa, com escopo, prazo e finalidade definidos.
Definição escrita e revisada por Juliano Franco Duarte — CEO — Publipost (antiga Meu Freela).
É diferente de direito autoral sobre o vídeo: uma coisa é a obra, outra é o rosto de quem aparece nela, e as duas autorizações precisam estar separadas no contrato.
Se o conteúdo tem outras pessoas — família, clientes, crianças — a autorização precisa cobrir todos os que aparecem, não só o creator contratado principal.
Uso da imagem em mídia paga, embalagem ou fora do digital deve ser negociado e precificado separadamente, já que cada tipo de uso amplia o alcance e o valor da cessão.
Um exemplo de escopo: autorizar o uso da imagem apenas nas redes sociais da marca por seis meses, com valor adicional caso a marca queira usar em embalagem física ou anúncio de TV.
Erro comum: assinar autorização de uso de imagem sem prazo definido, o que na prática dá à marca um direito indefinido de continuar usando o rosto do creator sem renovação.
Antes de assinar, confirme se há menor de idade aparecendo no conteúdo, já que isso costuma exigir autorização adicional dos responsáveis legais.
Na prática, na Publipost
A autorização de uso de imagem é formalizada no contrato entre marca e creator, fora da Publipost. A plataforma não guarda nem gerencia esse tipo de documento — seu papel é anterior a isso, aproximando as partes antes da negociação formal começar.
Dúvidas na Central de Ajuda
Termos relacionados
Direitos de uso
Autorização que define onde, por quanto tempo e de que forma a marca pode usar o conteúdo produzido pelo creator.
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que regula como dados pessoais podem ser coletados, usados e armazenados no Brasil.
Contrato de prestação de serviço
Documento que formaliza a parceria entre marca e creator: escopo, valores, prazos, direitos de uso e responsabilidades.
Quer ver esses conceitos funcionando na prática?