Termos de uso

Bem-vindo à Publipost! Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo Site da Publipost, inscrita no CNPJ sob o nº 197.8405/00001-35, mantido por Meu Redator (J F DUARTE ME). A Meu Redator é proprietária do Site e todo o conteúdo hospedado sob o domínio https://publipost.com.br

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Publipost, você concorda com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, não utilize nossos serviços.

 

2. Descrição dos Serviços

A Publipost é uma plataforma que conecta marcas e influenciadores digitais, permitindo:

  • Que marcas publiquem suas necessidades de publicidade e recebam propostas de influenciadores;
  • Que influenciadores se candidatem às oportunidades disponibilizadas pelas marcas;
  • Que ambas as partes gerenciem e acompanhem suas colaborações por meio de uma interface intuitiva.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Requisitos de Cadastro

Para utilizar a Publipost, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade conforme a legislação de seu país;
  • Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas ao criar sua conta;
  • Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alterações.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Informe-nos imediatamente caso suspeite de qualquer uso não autorizado.

4. Planos e Tarifas

A Publipost oferece planos gratuitos e pagos, tanto para influenciadores quanto para marcas. Os recursos e benefícios de cada plano são descritos em nossa página de planos. Valores e condições podem ser alterados, sendo previamente comunicados aos usuários.

5. Direitos e Responsabilidades das Partes

5.1. Das Marcas

  • As marcas são responsáveis por fornecer informações claras e completas sobre as oportunidades publicadas.
  • Garantem que todo conteúdo publicado na plataforma está em conformidade com as leis vigentes e não infringe direitos de terceiros.

5.2. Dos Influenciadores

  • Os influenciadores devem garantir que as informações fornecidas em seus perfis são verídicas e que cumprem com os requisitos especificados pelas marcas nas oportunidades.
  • Concordam em entregar os conteúdos dentro dos prazos acordados e conforme as diretrizes estabelecidas.

5.3. Da Publipost

  • A Publipost atua como intermediária e não se responsabiliza por descumprimentos de obrigações entre marcas e influenciadores.
  • Reservamo-nos o direito de moderar, suspender ou remover conteúdo que viole nossos Termos de Uso.

6. Proibições de Uso

Ao utilizar a Publipost, é proibido:

  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, falso ou ilegal;
  • Realizar spam ou promover atividades fraudulentas;
  • Utilizar a plataforma para fins além dos especificados nos Termos de Uso;
  • Compartilhar ou transferir sua conta sem autorização prévia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Publipost, incluindo textos, design, logotipos e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Publipost. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.

8. Limitação de Responsabilidade

A Publipost não é responsável por:

  • Resultados gerados pelas campanhas publicitárias realizadas entre marcas e influenciadores;
  • Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
  • Atos de terceiros que comprometam a segurança da plataforma.

9. Envio de produtos (permuta)

Este capítulo regula exclusivamente as situações em que marcas/contratantes enviam produtos, brindes ou serviços (doravante, “produtos”) a profissionais (creators, influenciadores ou prestadores de serviços) como forma de permuta, teste, brinde ou contrapartida por conteúdo produzido. As disposições abaixo complementam os demais Termos de Uso da Publipost e visam deixar claro o papel da plataforma, bem como as responsabilidades das partes envolvidas.

9.1. Definições

Para fins deste capítulo, aplicam-se as seguintes definições:

  • Produto/Envio: qualquer bem físico, amostra, brinde, equipamento ou serviço entregue ao creator pela marca/contratante.

  • Permuta: acordo celebrado entre marca e creator em que há troca de produto/serviço por conteúdo, divulgação, avaliação ou outra contrapartida.

  • Partes Privadas: marca/contratante e creator, quando celebram acordo de permuta fora da intermediação financeira ou operacional da Publipost.

9.2. Responsabilidade pelo envio e pela permuta

  1. Ausência de intermediação operacional: a Publipost não organiza, não coordena, não envia e não recebeprodutos físicos em nome de marcas, creators ou terceiros. Quaisquer remessas realizadas em razão de permutas são de exclusiva responsabilidade da marca/contratante e do creator, que deverão celebrar e cumprir o acordo entre si.

  2. Sem garantia sobre produtos: a Publipost não oferece garantias quanto à qualidade, conformidade, segurança, adequação, composição, prazo de validade, procedência, autenticidade ou qualquer outra característica dos produtos enviados em permuta. A única garantia prestada pela Publipost nos Termos de Uso é aquela expressamente prevista em outras cláusulas (por exemplo, garantia de permanência de publicação e reposição de crédito para publicações), não incluindo qualquer garantia relativa a produtos físicos ou serviços fornecidos diretamente entre marca e creator.

  3. Transações financeiras: a Publipost garante apenas os valores monetários efetivamente pagos e processados por meio da plataforma, na forma prevista nos Termos de Uso. Valores, custos ou compensações acordadas e trocadas fora do ambiente de pagamento da Publipost não geram obrigação ou garantia por parte da Publipost.

9.3. Logística, frete, seguro e desembaraço aduaneiro

  1. Frete e seguro: a responsabilidade pelo pagamento do frete, contratação de seguro de transporte e acompanhamento do envio cabe à parte que se comprometeu a enviar o produto, salvo acordo escrito em contrário entre marca e creator.

  2. Desembaraço aduaneiro e impostos: em envios internacionais, quaisquer tributos, taxas, custos de desembaraço aduaneiro ou retenções são de responsabilidade exclusiva das partes que realizam o envio/recebimento, não cabendo à Publipost qualquer responsabilidade por atrasos, multas ou retenções por autoridades fiscais ou aduaneiras.

9.4. Comprovação de envio e recebimento

  1. Prova documental: recomenda-se que a parte remetente mantenha e compartilhe com a contraparte comprovantes de postagem, número de rastreamento, nota fiscal, fotos da embalagem, documentação de seguro e, quando aplicável, comprovante de entrega (assinatura, foto do recebimento, comprovante eletrônico).

  2. Comunicação entre partes: qualquer reclamação sobre extravio, avaria ou não recebimento deverá ser tratada diretamente entre marca e creator, que devem trocar evidências e, se necessário, acionar a transportadora e/ou seguradora. A Publipost poderá, a seu critério, facilitar a troca de mensagens entre as partes, sem, contudo, assumir responsabilidade pela resolução do litígio.

9.5. Condição do produto, trocas e devoluções

  1. Inspeção e aceitação: o creator deverá inspeccionar o produto no ato do recebimento e comunicar imediatamente à marca qualquer divergência (avaria, item incorreto, falta de peças). Prazos para comunicação e procedimentos de devolução deverão constar no contrato entre marca e creator.

  2. Substituição e reenvio: substituições, reenvios ou ressarcimentos relativos a produtos danificados, defeituosos ou não conformes serão de responsabilidade exclusiva das partes privadas (marca e creator), salvo disposição contratual em contrário.

9.6. Conteúdo gerado, direitos de uso e responsabilidades publicitárias

  1. Direitos sobre o conteúdo: a utilização, reprodução, edição e veiculação do conteúdo produzido pelo creator com base no produto em permuta deverão estar disciplinadas em contrato entre marca e creator (licenças, prazo, exclusividade, cessão de imagens etc.). A Publipost não é parte de tais contratos e não detém direitos automáticos sobre o conteúdo gerado, salvo quando expressamente acordado em contrato distinto.

  2. Obrigações legais e de publicidade: a marca e o creator são responsáveis por cumprir todas as normas aplicáveis à publicidade e ao marketing (incluindo, mas não limitado a, regras de identificação de publicidade/influencer, normas do CONAR, do Código de Defesa do Consumidor, e legislação tributária). A Publipost não se responsabiliza por penalidades administrativas, civis ou criminais decorrentes do descumprimento dessas normas por quaisquer das partes.

9.7. Contrato recomendável entre marca e creator (checklist mínimo)

A Publipost recomenda que marcas e creators celebrem um contrato escrito, contendo no mínimo as seguintes cláusulas:

  • Identificação das partes e dados para contato;

  • Descrição detalhada dos produtos a serem enviados (quantidade, modelo, número de série, estado/condição, código/lot);

  • Prazos e responsáveis pelo envio, frete, seguro e desembaraço aduaneiro;

  • Critérios de aceitação do produto, prazo para reclamação e procedimento para troca/ressarcimento;

  • Escopo do conteúdo a ser entregue pelo creator (tipo de mídia, roteiro, duração, formatos, número de publicações);

  • Direitos de uso do conteúdo (licença, territorialidade, prazo, exclusividade, créditos e menções);

  • Obrigação de observância das normas de publicidade e de identificação de conteúdo patrocinado;

  • Cláusula de confidencialidade (quando aplicável);

  • Cláusula de indenização (brand e/ou creator indenizando a Publipost por reclamações decorrentes da permuta);

  • Penalidades por descumprimento, política de cancelamento e rescisão;

  • Foro e legislação aplicável;

  • Assinaturas eletrônicas ou físicas das partes.

A inclusão de cláusula especificando que a Publipost não é parte do contrato e não assume responsabilidades pela permuta é fortemente recomendada.

9.8. Isenção de responsabilidade, indenização e proteção da Publipost

  1. Isenção de responsabilidade: a Publipost não se responsabiliza por:

    • perda, roubo, extravio, dano, atraso ou avaria de produtos enviados entre marca e creator;

    • qualidade, segurança, legalidade ou conformidade dos produtos;

    • obrigações fiscais, aduaneiras ou regulatórias relacionadas a envios;

    • quaisquer reclamações, demandas, ações ou despesas advindas de terceiros decorrentes do uso, consumo ou divulgação dos produtos.

  2. Indenização: marca e creator concordam em indemnizar, defender e manter indene a Publipost — incluindo seus diretores, empregados e parceiros — de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios) que a Publipost venha a sofrer em razão de reclamações, ações judiciais ou administrativas relacionadas à permuta ou ao envio de produtos entre as partes.

  3. Ação em caso de reclamação contra a Publipost: caso a Publipost seja acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de fatos relacionados à permuta, a Publipost poderá, a seu critério, notificar as partes envolvidas para que assumam a defesa, arcando com custos e prestando garantias conforme previsto no contrato entre marca e creator.

9.9. Limitação de responsabilidade

Sem prejuízo das demais limitações previstas nos Termos de Uso, a responsabilidade total da Publipost, quando reconhecida por lei e aplicada ao caso concreto referente a permutas, ficará limitada aos valores efetivamente pagos à Publipost pela transação ou serviço contratado na plataforma, não podendo, em hipótese alguma, incluir valores relacionados diretamente à troca de produtos ou compensações negociadas fora da plataforma.

9.10. Comunicação e boas práticas

  1. Registro de acordos: recomenda-se que todas as condições relativas à permuta (itens, prazos, responsabilidades, comprovantes) sejam registradas por escrito (contrato, termo, e-mail ou chat) e que as partes preservem essas evidências.

  2. Transparência: recomenda-se que a marca deixe claras as condições do envio (quem paga frete, seguro, prazos de entrega) e que combine com o creator cláusulas sobre uso do produto após a divulgação (doação, devolução, sorteio).

  3. Divulgação: o creator deve cumprir as regras de identificação de conteúdo patrocinado/contratado previstas nas normas vigentes.

9.11. Recomendações finais e consultoria jurídica

As disposições acima visam reduzir riscos e evitar interpretações que possam responsabilizar indevidamente a Publipost por atos ou omissões de terceiros. No entanto, este capítulo não substitui assessoria jurídica. Recomendamos fortemente que marcas e creators consultem um advogado para redigir ou revisar contratos de permuta, garantindo que todas as obrigações, garantias e mecanismos de proteção (incluindo cláusulas de indenização e seguro) estejam adequadamente previstos.

 

10. Encerramento de Contas

A Publipost pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, caso detecte violações destes Termos de Uso. Você também pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante aviso prévio.

11. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão notificadas por e-mail ou pela plataforma, e o uso continuado dos serviços implica sua aceitação.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato conosco pelo e-mail: [[email protected]].